Processo 249341/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/05/2006 14:50
Autuado em 29/05/2006 14:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4240/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2014 Acórdão   4240/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
17/07/2014 Acórdão   4240/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Procuradores: ADRIANO HUBER JUNIOR (credenciado), WELLINGTON DANIEL MUNHOZ (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/06/2014 12:37 457610/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
16/11/2009 15:15 574874/07 REPRESENTAÇÃO
19/12/2007 12:16 574912/07 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/10/2011 10:57 AR de devolução dos autos físicos
11/05/2011 10:04 do Protocolo nº 21055-1/09, referente a Resposta ao Ofício n° 159/09 - GCG
05/04/2011 10:38 do Protocolo nº 24760-9/10, referente a Resposta ao Ofício n° 303/10 - GCG
05/04/2011 10:25 do Protocolo nº 56708-5/10, referente a Solicitação de Vistas
15/04/2009 13:15 Juntada do Protocolo nº 154678/09, referente a manifestação da Câmera Municipal de balsa Nova por parte do Sr Jose Franco Pellizzari.
02/03/2009 10:48 Juntada do Protocolo nº 67975/09, referente ao manifestação do municipio de Balsa Nova
11/02/2008 09:09 juntada do Protocolo nº 52493/08, referente a resposta ao oficio nº 999/07, por parte do Sr. Nestor Baptista
26/07/2006 18:15 Termo de juntada do prot. nº 349460/06, referente a resposta ao of.529/06-GCG, encaminhado pelo sr. Jose Franco Pellizzari (ZDM)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2014 929 Acórdão nº 4240/2014
11/07/2014 919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 17/07/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 812/2014
21/11/2013 772 Despacho nº 1675/2013
03/10/2013 739 Despacho nº 1315/2013
23/06/2006 54 Despacho nº 1300/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2014 09:49 DP  
12/08/2014 10:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1567/2014 -
12/08/2014 10:53 STP Despacho Processual Diverso nº 101/2014 -
28/07/2014 10:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1799/2014 -
18/07/2014 16:27 STP Acórdão nº 4240/2014 -
12/06/2014 12:03 GCG  
11/06/2014 10:18 DP Informação nº 10152/2014 -
11/06/2014 10:09 GCG  
27/05/2014 13:07 SMPjTC Parecer nº 8185/2014 - procedência Representação. Município de Balsa Nova. Abuso de cargos comissionados. Relatório de inspeção com mesmo objeto. Apensamento. Julgamento do feito principal. Pela procedência da representação e aplicação de multa.
27/11/2013 18:37 GCG Despacho nº 812/2014 -
20/11/2013 09:55 DP Informação nº 24540/2013 -
20/11/2013 09:55 DP Informação nº 24984/2013 -
25/10/2013 15:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 432/2013 -
25/10/2013 15:56 GCG Despacho nº 1675/2013 -
01/10/2013 11:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 6189/2013 -
01/10/2013 11:50 SMPjTC Parecer nº 16915/2013 - procedência Representação. Município de Balsa Nova. Cargos em comissão irregulares. Contraditório. Relatório de Inspeção Externa sobre o mesmo objeto. Pela procedência e apensamento.
18/12/2012 14:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 98/2013 -
18/12/2012 14:13 GCG Despacho nº 1315/2013 -
19/05/2011 08:42 DIJUR Informação nº 4278/2012 -
29/03/2011 09:17 GCG  
07/10/2010 11:49 SITIO  
09/09/2010 10:10 GCG  
20/08/2010 12:00 SMPjTC Parecer nº 10166/2010 - diligência Representação - retorno à Corregedoria Geral
16/11/2009 15:00 GCG Despacho nº 1433/2010 -
16/11/2009 15:00 GCG Informação nº 623/2009 -
16/11/2009 15:00 GCG Ofício com prazo nº 303/2010 -
16/11/2009 15:00 GCG Ofício com prazo nº 317/2010 -
13/11/2009 11:12 DP Informação nº 2227/2009 -
09/12/2008 09:34 GCG Despacho nº 2147/2009 -
09/12/2008 09:34 GCG Despacho nº 357/2009 -
09/12/2008 09:34 GCG Ofício com prazo nº 12/2009 -
09/12/2008 09:34 GCG Ofício com prazo nº 13/2009 -
09/05/2008 11:32 SMPjTC Parecer nº 21034/2008 - inspeção "in loco" Ementa: POR INSPEÇÃO LOCAL PARA QUANTIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EM DESVIO, INTIMANDO-SE DO RESULTADO OS NOVOS GESTORES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, COM MONITORAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO E EMISSÃO CONDICIONADA DE CERTIDÃO LIB
25/02/2008 15:26 DCM  
21/11/2007 10:38 GCG  
26/10/2006 10:00 SMPjTC Parecer nº 18221/2007 - PELA DETERMINAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS SUGERIDAS PELA DCM NA INSTRUÇÃO Nº 5053/06.
14/08/2006 17:34 DCM  
29/05/2006 16:51 GCG  
29/05/2006 14:50 DP  

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